Sentença do TRE-SP contra Pablo Marçal é considerada "frágil" por especialista

A recente decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que declarou a inelegibilidade do ex-coach Pablo Marçal (PRTB) por oito anos devido a supostos abusos nas eleições de 2024, foi classificada como "frágil" por um especialista em Direito Eleitoral.

Pablo Marçal (PRTB) | Foto: Ettore Chiereguini

Contexto da Decisão

Marçal foi acusado de abuso de poder político, econômico e dos meios de comunicação durante sua campanha para a Prefeitura de São Paulo. A sentença, que o torna inelegível por oito anos a partir das eleições de 2024, ainda pode ser contestada em recurso.

Críticas à Sentença

Guilherme Barcellos, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), analisou a decisão e expôs suas críticas:

• Ausência de Abuso de Poder Político: Barcellos argumenta que não houve abuso de poder político, pois Marçal não detinha poder político para ser acusado. "Ele não poderia abusar do que não tinha", destacou.

  
  

• Fragilidade nas Acusações de Abuso Econômico: A acusação de abuso de poder econômico foi caracterizada como "frágil". Barcellos criticou a menção a doações de R$ 50 mil, ressaltando que esse montante não é suficiente para desequilibrar uma eleição em uma cidade do porte de São Paulo.

  
  

• Deficiências nas Alegações de Uso dos Meios de Comunicação: O especialista também criticou a falta de clareza quanto à arrecadação e ao alcance dos vídeos compartilhados por Marçal durante sua campanha. "A quantidade de compartilhamentos e visualizações não foi demonstrada, o que fragiliza a decisão", afirmou.

  
  

Consideração sobre o Uso das Redes Sociais

Embora Barcellos reconheça que o uso inadequado das redes sociais deve ser discutido, ele enfatiza que isso não justifica a inelegibilidade. Ele lembrou que influenciadores costumam apoiar candidatos sem que isso resulte em problemas legais, desde que não haja troca de conteúdo por doações.

Conclusão

Guilherme Barcellos destaca que a falta de individualização nas provas e a indefinição das alegações tornam a sentença contra Pablo Marçal vulnerável a reformas. Com isso, as expectativas são de que a decisão seja reavaliada em instâncias superiores.